STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Por: redação
Data: 12/05/2011 07:05 AM
A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homoafetivos com base em leis infraconstitucionais. Para a relatora...